Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS

Previsão Inicial 1.291.568.600,00

Previsão Atualizada 1.459.369.319,15

Receitas Realizadas 1.348.818.413,60

Déficit Orçamentário 132.032.527,38

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 257.483.512,02
DESPESAS

Dotação Inicial 1.285.929.019,23

Dotação Atualizada 1.712.423.250,40

Despesas Empenhadas 1.480.850.940,98

Despesas Liquidadas 1.468.196.003,43

Despesas Pagas 1.405.844.833,24

Superávit Orçamentário -







DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
Despesas Empenhadas

1.480.850.940,98
Despesas Liquidadas 1.468.196.003,43







RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 1.038.755.807,37
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 1.037.725.807,37
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.032.160.183,37







RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 116.725.064,65

Despesas Previdenciárias Empenhadas 258.959.168,78

Despesas Previdenciárias Liquidadas 258.959.168,78

Despesas Previdenciárias Pagas 258.870.509,04

Resultado Previdenciário -142.234.104,13
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00







RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO

(a) (b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 19.256.784,01 -99.098.453,20 -514,62
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 40.272.958,83 -135.113.762,62 -335,49







RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo


Até o bimestre Até o bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 34.899.091,63 4.101.289,16 25.799.748,56 4.998.053,91


Poder Executivo 34.714.396,06 4.101.289,15 25.615.053,00 4.998.053,91


Poder Legislativo 184.695,57 0,01 184.695,56 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 17.139.004,57 2.210.388,08 14.720.216,49 208.400,00


Poder Executivo 16.725.857,21 2.192.308,08 14.327.549,13 206.000,00


Poder Legislativo 413.147,36 18.080,00 392.667,36 2.400,00
TOTAL 52.038.096,20 6.311.677,24 40.519.965,05 5.206.453,91









Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o

Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 177.749.038,35 25% 25,08
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 156.860.829,22 70% 93,76
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00







RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 11.783.031,08 5.925.753,24
Despesa de Capital Líquida 154.399.242,30 143.178.089,58







PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário






Receitas Previdenciárias 190.998.072,75 434.387.955,87 610.241.281,99 627.270.806,62

Despesas Previdenciárias 199.485.132,91 317.317.416,59 406.534.881,03 527.107.952,50

Resultado Previdenciário -8.487.060,16 117.070.539,28 203.706.400,96 100.162.854,12
Plano Financeiro






Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00







RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 3.636.896,93 7.661.790,62
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 12.245.741,97 23.374.704,20








Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre


Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 21.755.245,63 15% 18,13







DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00




























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Greice Pivetta Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contadora CRC 55.075 Controlador Geral do Município Secretário de Município da Fazenda CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



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Rodrigo Décimo Prefeito Municipal CPF: 607.664.410-91